Camex reduz Imposto de Importação para pás carregadeiras, escavadeiras e retroescavadeiras

Foram publicadas no último dia 23, no Diário Oficial da União,  a Resolução Camex n° 54, que altera a Resolução Camex n° 70/2012 e a Resolução Camex n° 55, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A primeira medida, exclui da lista de elevações tarifárias, em vigor desde outubro de 2012, as pás carregadeiras. A partir de hoje até 31 de outubro de 2014, o produto terá o Imposto de Importação reduzido de 25% para 14% com cota de 300 unidades.

A Resolução Camex n° 54 também retirou da lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum as máquinas do tipo escavadeira, que tiveram redução de alíquotas de 25% para 14%, com cota de 300 unidades. A medida também é válida até 31 de outubro de 2014.

Já a Resolução Camex n° 55 incluiu na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) um ex-tarifário referente a máquinas retroescavadeiras. O produto terá o Imposto de Importação reduzido de 35% para 14%. As importações com alíquotas menores podem ser feitas até 28 de fevereiro de 2014.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das cotas.

Fonte: MDIC

Camex aprova novas medidas antidumping e prorroga isenção ao trigo

Brasília (17 de julho) –  Em reunião realizada nesta terça-feira, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex), aprovou novas medidas de defesa comercial que entraram em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n°49, Resolução Camex n° 50, Resolução Camex n° 51 e da Resolução Camex n° 52 no Diário Oficial da União.

Aços elétricos GNO

Será aplicado direito antidumping definitivo (por até cinco anos), às importações brasileiras de laminados planos de aço silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, conhecidos como aços elétricos GNO, e classificados com os códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Coreia do Sul e Taiwan. Os aços elétricos GNO são utilizados para a fabricação de motores e geradores elétricos, reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionados, entre outros. O antidumping vai ser recolhido sob a forma de alíquota específica,, conforme o quadro abaixo:

Talhas manuais

Outra decisão da Camex foi prorrogar o antidumping definitivo (até cinco anos), para as compras externas brasileiras  de talhas manuais de capacidade de carga de até três toneladas, originárias da China (NCM 8425.19.10). O direito será recolhido por alíquota específica de US$ 114,14 por unidade. As talhas manuais são equipamentos para suspensão de cargas utilizados em montagem de sistemas industrias e na construção civil. 

Ventiladores de mesa

O Conselho de Ministros decidiu, ainda, prorrogar o antidumping definitivo (por até cindo anos) para as importações brasileiras de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), fabricados na China. A alíquota específica é de US$ 26,30 a unidade.

Trigo

Além disso, a Camex aprovou a prorrogação do prazo para importação de trigo em grão (NCM 1001.99.00 ) com redução tarifária de 10% para zero. As compras externas com Imposto de Importação reduzido, que poderiam ser feitas até 31 de julho, serão aceitas até 31 de agosto. Também haverá redistribuição de cotas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a partir do dia 1°de agosto. A cota de dois milhões de toneladas fica mantida. A medida foi adotada tendo em vista a quebra da safra na Argentina, nosso principal fornecedor externo,  a alta do preço do trigo no mercado internacional, e possíveis efeitos sobre a inflação. A redução de Imposto de Importação foi feita com a inclusão do produto na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) pela Resolução Camex n° 11/2013. 

Fonte: MDIC

Você sabe como manter seus dados seguros na nuvem? Confira as dicas.

Você sabe como manter os seus dados ou de sua empresa seguros na nuvem? O site Olhar Digital elencou seis dicas importantes, que reproduzimos abaixo: 

1 - Senhas e perguntas de segurança

O ideal é que as senhas sejam únicas para cada serviço usado e que tenham um grau de complexidade alto para que ninguém consiga descobri-la. Portanto, misture números com letras e símbolos, e não se esqueça de incluir letras maiúsculas e minúsculas. A dica para não se esquecer da sua senha é criar frases que tenham algum sentido para você. Outro ponto importante é escolher respostas aleatórias para as perguntas de segurança, normalmente usadas para confirmar que você perdeu sua senha. Por exemplo: Qual o nome do meio da sua mãe? Rua João de Souza Dias (use seu endereço de casa).

2 – Quando for possível, encripte

O software de encriptação irá embaralhar as informações e torná-las ilegíveis para qualquer pessoa que não tenha a senha para descriptografá-las ou determinação suficiente para quebrá-las. No entanto, como tudo o que torna os dados mais seguros, a encriptografia requer um esforço por parte do usuário, como lembrar a senha dos serviços que oferecem a criptografia. A garantia da segurança na nuvem precisa partir do cliente. Portanto, não use a criptografia oferecida como um recurso padrão. Você terá de achar um outro serviço de criptografia e, às vezes, até pagar por isso.  

3 – Use autenticação de dois fatores

A autenticação de dois fatores significa que o login requer um nome de usuário, uma senha e um código único enviado naquele momento para um dispositivo que está com o usuário. Algumas contas do Google, por exemplo, enviam o código por meio de um SMS ou até para um aplicativo. Este método pode exigir mais atenção, já que a pessoa que for acessar a conta sempre deverá estar com o dispositivo na mão para receber o código da vez, mas é bastante eficaz, pois bloqueia acesso mesmo de pessoas que tenham descoberto a sua senha.

4 – Faça backup

É estranho fazer backup de dados que estão na nuvem, já que na maioria das vezes a cloud computing é usada como próprio backup. Mas, esta é uma forma de assegurar que você nunca perderá aquelas informações. Discos rígidos externos estão ficando mais baratos e, por isso, é possível várias cópias de seus dados em diversos locais. 

5 – Delete quando não for mais usar

Em uma época em que o armazenamento dos dados parecem ilimitados, pode ser difícil conseguir escolher quais e-mails ou arquivos precisam, realmente, permanecer na nuvem. Mas, o ideal é que você sempre apague as informações que não terão mais uso ou que não precisem mais serem acessadas de qualquer lugar. Esta é uma forma de garantir que seus dados mais antigos estejam em segurança.

6 – Esteja atento

Esteja sempre atento na internet. Deixe seu antivírus atualizado para se prevenir de malwares e mantenha sua rede Wi-Fi bloqueada. Não clique em links ou abra arquivos suspeitos, mesmo que eles sejam enviados por pessoas ou empresas conhecidas. Além disso, se você parar em algum site que pareça estranho, saia imediatamente. Tudo isso pode parecer clichê, mas é importante lembrar de todas as dicas mais básicas de segurança para evitar perdas de dados. (Fonte: Olhar Digital)

Nissan, Caoa e Metro-Shacman recebem habilitação definitiva no Inovar-Auto

O  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial do dia 29 de julho de 2013, mais três habilitações definitivas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). Foram habilitadas as empresas Caminhões Metro-Shacman do Brasil, Comércio e Indústria de Veículos Automotores Ltda., Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e Caoa Montadora de Veículos S. A. Com a publicação, chega a 40 o número de habilitações definitivas no regime automotivo.

As habilitações valem pelo período de 12 meses, a partir das datas de publicação, podendo ser renovadas anualmente até o fim do prazo de vigência do regime automotivo, em 2017. Enquanto estiverem habilitadas, as produtoras, importadoras e novas investidoras poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos que atenderem aos critérios do Decreto n° 7.819/12, que criou o regime automotivo. 

Produção nacional
Para manter a habilitação definitiva, as empresas também terão que comprovar a realização de etapas produtivas no Brasil. As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de 12 possíveis; as de caminhões, 9 de 14; e as fabricantes de chassis com motor, 7 de 11. Antes, essas etapas eram de 6, 8 e 5, respectivamente.

O número de etapas fabris exigidas irá aumentar gradativamente até o final da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.

O Inovar-Auto faz parte do Plano Brasil Maior e está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. O objetivo do regime automotivo é atrair investimentos para o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.

Confira a íntegra das Portarias MDIC nº 210, nº 211 e nº 212.

Fonte: MDIC